«Vamos continuar a pagar indenizações por morosidade ou vamos investir em melhorar o sistema?»

O bastonário dos advogados afirmou que «o sistema não pode ser cego e estar sempre contra o cidadão», defendendo o pagamento de indemnizações a quem é lesado por erros judiciais.

O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, esteve NOW esta quarta-feira para analisar a atualidade da Justiça. Sobre a polémica das obras na Polícia Judiciária, João Massano sublinhou que a contratação pública está regulamentada e defendeu que «não é por ele ser amigo de alguém que automaticamente há uma ilicitude». O bastonário referiu que é necessário aguardar pelas investigações, lembrando que a prova de um eventual benefício indevido é complexa. 

João Massano abordou a morosidade processual e as sucessivas condenações do Estado português no Tribunal Europeu e em tribunais nacionais, como no caso de Tancos. O advogado questionou se o país deve «continuar a ser condenados a pagar indenizações por esta morosidade ou [se] vamos investir estes milhões [...] em melhorar o sistema?». 

Afirmou ainda que «o sistema não pode ser cego e estar sempre contra o cidadão», defendendo o pagamento de indemnizações a quem é lesado por erros judiciais. 

Por fim, João Massano comentou o litígio entre a TAP e a antiga CEO, que transitou para os tribunais cíveis, e a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas em contratos públicos, alertando que «o acabar o visto prévio não quer dizer que tudo é permitido».

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