Os juízos especializados podem levar à agilização dos processos em tribunal. É a convicção do bastonário da Ordem dos Advogados.

Na edição desta quinta-feira, o Jornal de Notícias adianta que o Governo quer criar novos juízos especializados em imigração, uma medida que será discutida esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Além disso, os processos contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) deixariam de estar concentrados no Tribunal Administrativo de Lisboa - quem quiser apresentar queixa poderá fazê-lo no tribunal da área de residência.

O objetivo é acelerar os processos, que até agora estavam acumulados e cada vez mais atrasados.

À TSF, o bastonário da Ordem dos Advogados garante que olha com agrado para esta desconcentração dos processos em Lisboa e, principalmente, para a criação de novos juízos especializados, afirmando que "se as pessoas puderem trabalhar só numa área, seguramente vão trabalhar melhor, mais rapidamente e com conhecimentos específicos que, naturalmente, não conseguirão ter se tiverem que se distribuir por várias áreas".

"Numa altura em que, como também refere a notícia, a Comissão Europeia chamou a atenção para a extinção do SEF como um dos grandes problemas que causou aquilo que temos hoje, também nos parece que essa solução será a mais adequada, porque nós, neste momento, temos um problema e temos um problema que é, creio, extraordinário que é este fluxo e esta pendência enorme de ações relacionadas com esta transição entre o SEF e a AIMA, que foi, como todos sabemos, não a mais adequada", diz.

João Massano defende, contudo, que é preciso criar condições para que esta medida funcione. "Não basta dizer que haverá juízes especializados, se não houver instalações ou adequação das instalações existentes, a esses juízes e, no fundo, a formação de meios para que essa especialização exista", adianta.

O bastonário da Ordem dos Advogados recorda que só foram contratados 28 dos 50 juízes pretendidos e sublinha que o recrutamento é essencial para que esta medida funcione. Adianta ainda à TSF que acredita que "meio ano" será "o tempo necessário" para que esta medida veja a luz do dia para funcionar. "Se houver um esforço mesmo sério de recrutamento para esse juízo e de formação, eu creio que o prazo poderá ser encurtado", afirma.

https://www.tsf.pt/sociedade/artigo/processos-contra-aima-juizos-especializados-sao-positivos-mas-instalacoes-e-formacao-sao-necessarias/18109018