Reparar não é aproximar. É reconstituir: devolver ao aluno a nota e a vaga que teria se nada tivesse falhado

Esta semana, houve alunos a fazer o exame da 2ª fase sem conhecerem a nota da 1ª. Houve quem encontrasse na pauta, em vez da classificação, um código: “-3”. Houve quem abrisse o PDF da sua prova e lesse respostas que nunca escreveu.

Situações diferentes, um traço comum: nenhuma causada pelo aluno. Sejamos justos. O ministro da Educação não fugiu: reconheceu as falhas, pediu desculpa, preservou o papel, mandou auditar. E quando um erro em Física e Química A afetou 12.613 alunos, o sistema permitiu corrigi-los a todos de forma uniforme. Registe-se. Mas registar não chega. Reformar é difícil.

Quem decide depende de uma estrutura que prepara, testa e garante. Quatro anos de preparação, um piloto com 20 mil provas, tudo pronto, senhor ministro.

É a cena de “Yes, Minister”: Sir Humphrey nunca diz que não; diz que sim até ao dia em que a máquina encrava.

Em sede parlamentar, soube-se que o piloto nem relatório formal teve. A responsabilidade política existe e foi assumida. A pergunta incómoda é outra: quem, dentro do aparelho, garantiu o que não podia garantir?

Para isso serve a auditoria. Que seja implacável.

Conheço este filme por dentro. Fiz a primeira Prova Geral de Acesso, a PGA, em 1989: era a prova obrigatória para chegar ao superior e estreou-se com as regras mudadas a meio do ano. Comecei a Universidade em janeiro. As reformas do secundário têm um vício com décadas: testam-se em produção, com os alunos como cobaias. Não é argumento contra reformar. É argumento contra reformar assim.

Há um problema jurídico que ninguém disse com clareza. A classificação é um ato administrativo; a pauta é apenas o meio oficial de o comunicar e é da afixação que correm os prazos.

Para o aluno com “Suspenso” ou sem nota, houve afixação de papel, mas não houve publicação da sua classificação. Para esses, os prazos nunca começaram a 17 de julho. Só contam a partir da comunicação completa e correta.

Tratá-los como se soubessem o que não podiam saber viola a igualdade e a Constituição não faz descontos: não há igualdade entre quem decidiu a 2ª fase conhecendo a nota e quem decidiu às cegas. Os números dizem o resto: 304 candidaturas no primeiro dia, contra mais de 10 mil no ano passado. Não é alarmismo. São alunos à espera de poderem confiar na própria nota.

A época especial de setembro é resposta dirigida. Mas só repara se apagar a falha por inteiro.

Duas respostas já se conhecem e são boas: a nota corrigida em reapreciação vale ainda na 1ª fase e quem repetir o exame em setembro fica com a melhor das duas notas. Outra também se conhece e preocupa: a época especial, tal como anunciada, remete o aluno para a 2ª fase, com o curso pretendido já cheio.

Duas continuam sem resposta: corrigirá uma colocação já feita? Haverá vaga adicional?

Cada resposta negativa é um direito que se perde em silêncio.

Reparar não é aproximar. É reconstituir: devolver ao aluno a nota e a vaga que teria se nada tivesse falhado. Há sempre os tribunais: a garantia que não depende de promessas. Mas nenhuma família devia ter de avançar, requerimento a requerimento, taxa a taxa, para corrigir uma falha geral.

A primeira obrigação de reparar é da Administração: prazos recontados, respostas sobre setembro, igualdade em todas as fases.

O Estado pediu desculpa por palavras. A desculpa que conta escreve-se em atos administrativos. E essa, senhor ministro, ninguém a pode assinar por si.

Não há igualdade entre quem decidiu a 2ª fase conhecendo a nota e quem decidiu às cegas. Os números dizem o resto: 304 candidaturas no primeiro dia, contra mais de 10 mil no ano passado

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

Artigo de opinião publicado no Expresso, em 24 de julho de 2026