A Ordem dos Advogados defende que a suspensão do concurso nacional de acesso ao ensino superior é a medida que melhor salvaguarda o princípio da igualdade entre os alunos que se candidatam ao ensino superior.

 A Ordem salienta que, tendo em conta todos os problemas verificados este ano com a implementação da correção digital dos exames nacionais do ensino secundário, a suspensão do concurso é “adequada, necessária e proporcional”, considerando que os custos de um curto adiamento são inferiores ao risco da perda de vagas, desigualdade entre candidatos, litigância em massa e instabilidade das colocações.

Segundo o Público , a Ordem argumenta que as medidas anunciadas pelo Governo são importantes, mas não resolvem todos os problemas.

O parecer do bastonário João Massano e do Conselho Geral da Ordem dos Advogados defende que a suspensão do concurso nacional deve manter-se até existirem condições objetivas para corrigir as anomalias sistémicas relacionadas com a digitalização, a associação, o processamento e a comunicação dos resultados das provas realizadas pelos alunos na 1.ª fase dos exames nacionais.

Por isso, a Ordem propõe que, após estar concluída a consolidação dos resultados da 1.ª fase, seja aberto um novo período comum de candidatura para todos os candidatos. Quem já tiver submetido a candidatura não terá de repetir o procedimento.

“Não é necessário aguardar a conclusão de toda a reapreciação científica ou de toda a litigância possível; é necessário eliminar a incerteza extraordinária imputável ao sistema e assegurar a todos uma classificação oficial e uma cópia íntegra”, afirma a Ordem.

Este parecer surge na sequência de uma exposição enviada, a 20 de julho, pela Missão Escola Pública, que solicitou à Ordem dos Advogados que se pronunciasse sobre as consequências das perturbações ocorridas na classificação dos exames nacionais do ensino secundário, que constituem uma das principais vias de acesso ao ensino superior.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre , reconheceu os problemas, mas garantiu que nenhum aluno será prejudicado.

A divulgação dos resultados da 1.ª fase foi adiada para 17 de julho. No entanto, as classificações só foram afixadas nas escolas durante a noite e muitos alunos tiveram de esperar mais alguns dias para conhecer os respetivos resultados. Também a 2.ª fase dos exames nacionais começou mais tarde, tendo decorrido entre 21 e 24 de julho.

Apesar destes atrasos, o Ministério manteve os calendários de candidatura da 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, cujo prazo de candidatura termina a 6 de agosto, e criou uma época especial de exames, que decorrerá entre 3 e 8 de setembro.