Em Espanha aconteceu. E se fosse cá?

Há temas que ficam além dos títulos. Em Espanha, o Procurador-Geral do Estado foi condenado por violar a lei que devia guardar, e o Governo, em vez de se afastar, abriu o processo para o perdoar. Não é ficção. É do outro lado da fronteira. E podia ser cá

Imagine que o seu processo, ainda em segredo, aparece amanhã no jornal. Só os factos que o incriminam, nunca os que o defendem. E que ninguém responde por isso.

Agora imagine que quem deixou sair a informação era o homem que dirigia toda a acusação pública do país. Não é hipótese. A 20 de novembro, o Procurador-Geral do Estado espanhol entrou no Supremo do outro lado da barra. Não como acusador. Como acusado. Quatro dias depois, demitiu-se.

O guardião da legalidade fora condenado por a violar. E o poder a quem servia, em vez de se afastar, moveu-se para o salvar.

Chama-se Álvaro García Ortiz. Dois anos de inabilitação por revelação de dados reservados de um caso que tocava o poder. Foi a primeira vez, em toda a democracia espanhola, que um Procurador-Geral foi condenado no cargo. O Supremo foi claro: sobre o cargo recai um dever reforçado de reserva e ele violou-o sem justificação. Não por engano. Por cálculo.

E o poder, o que fez? Aproximou-se.

Semanas depois, o próprio Governo pôs em marcha o perdão. Para o seu Procurador-Geral. A Procuradoria avalizou o perdão, alegando «consequências extrapenais intensas». Quem escolhe o fiscal perdoa o fiscal. O círculo fecha-se sozinho.

E não está sozinho.

 À volta do primeiro-ministro, o mapa cresce. José Luis Ábalos, ex-ministro dos Transportes e antigo número dois do partido, condenado este mês a 24 anos de prisão por organização criminosa, suborno, peculato e tráfico de influência. O ex-assessor Koldo García, a 19 anos. Condenações. Factos provados em tribunal.

O resto são investigações em curso.

Santos Cerdán, que sucedeu a Ábalos na cúpula do partido, investigado por corrupção em obra pública. Begoña Gómez, mulher do primeiro-ministro, vai a julgamento. David Sánchez, irmão, já foi julgado e aguarda sentença. Zapatero, ex-presidente do Governo e mentor político, chamado a depor como investigado. Nenhum condenado. A presunção de inocência não se suspende por o nome incomodar.

Mas há um padrão. Ministro. Braço-direito. Sucessor. Mulher. Irmão. Mentor. E o Procurador-Geral. Quando a investigação chega a todos os lados de quem governa, a questão deixa de ser sobre culpados. É sobre o sistema.

E há um segundo movimento.

A Audiência Nacional investiga uma alegada rede, ligada a dirigentes do partido do Governo, que teria procurado obter informação sobre juízes e procuradores e interferir em investigações que incomodavam o poder. Está sob instrução. Ninguém foi condenado. A presunção de inocência vale aqui como em qualquer lado.

A isto soma-se o Governo a acusar os juízes de perseguição política. Um discurso que todas as associações judiciais rejeitaram, das progressistas às conservadoras. De um lado, usa-se a máquina. Do outro, tenta-se travá-la. No meio, fica a Justiça.

Quem investiga o poder, quando o investigador é do poder?

Quando o fiscal é escolhido por quem devia fiscalizar, a independência passa a ser favor. E uma liberdade que depende do carácter de quem manda não é liberdade. É sorte.

O que nos protege. E o que pode ceder.

Portugal não é Espanha.

A diferença está na Constituição. O Ministério Público goza de estatuto próprio e de autonomia. O Procurador-Geral é nomeado pelo Presidente, sob proposta do Governo, mas para um mandato de seis anos, e não pode ser afastado por desagradar a quem governa. Mas a lei, sozinha, não chega. Não falta norma que proteja a independência. Falta quem a respeite quando incomoda.

Mas o que está na lei perde-se na prática. A independência não cai de um golpe. Perde-se aos poucos. Um cargo dado a quem é leal. Um inquérito que demora até já não interessar a ninguém. Um perdão a tempo. Não com tanques na rua. Com algo mais difícil de ver e, por isso, mais perigoso.

E se fosse cá?

A fuga sem rosto, aliás, já é nossa.

Há dias, o Estado português foi condenado a indemnizar um antigo primeiro-ministro por violação do segredo de Justiça. Um crime que todos sabem existir e que quase nunca tem culpados. É a nossa versão do mesmo mal.

Falta o passo seguinte. Em Espanha já se viu: o Procurador-Geral condenado, o Governo a tratar de o perdoar.

Mais perto de si: o autarca que escolhe quem lhe fiscaliza as contas e depois arquiva o que ela apura. Aí, diríamos, que algo se quebrou.

Escrevo isto como Bastonário e sem rodeios: a autonomia do Ministério Público defende-se antes de ser atacada, porque quando o ataque se vê já é tarde.

Uma Justiça independente não serve os juízes.

Serve quem nada tem para se defender do poder a não ser a lei. É o último muro do mais fraco. E esse muro só se mantém de pé com alguém que o poder não nomeou: um juiz que não lhe deve o lugar, um procurador que não lhe deve o perdão.

O caso espanhol não nos é estranho.

É um espelho: mostra o que sucede quando quem responde perante a lei passa a escolher quem a aplica.

Em Espanha, já aconteceu. Que cá nunca tenha de acontecer.

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

Artigo de opinião publicado no Jornal Expresso online, em 2 de julho de 2026