O advogado abordou também o caso de um guarda prisional de Tires que aguarda há cerca de 15 anos uma solução judicial definitiva sobre a sua aposentação.

O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisou esta quarta-feira no NOW diversos temas da atualidade jurídica e de segurança em Portugal. Sobre a promulgação da nova legislação de imigração e asilo, alertou para o risco de saturação dos tribunais administrativos e para a carência de magistrados, advertindo que se a lei não tiver meios para ser aplicada como prevê, “vai falhar o seu objetivo”.

O advogado abordou também o caso de um guarda prisional de Tires que aguarda há cerca de 15 anos uma solução judicial definitiva sobre a sua aposentação.

“É uma pessoa que quer trabalhar, ganhou já duas vezes em tribunal, já tem 62 anos, continua a lutar. Agora há um novo recurso para o Supremo e aparentemente ele vai chegar à idade da reforma e, apesar de ter razão no tribunal, corre o risco de não ver essa razão concretizada na prática”, explicou.

Sobre os atrasos na Justiça, João Massano destacou a ausência de conclusões de inquérito nos acidentes do Elevador da Glória e do helicóptero de combate a incêndios. 

"Não estou a criticar o Ministério Público. O que eu crítico é porque é que ainda não há nada sobre isto?", questionou.