Na semana passada, foi inaugurado o primeiro Gabinete de Apoio à Vítima do Porto, para responder ao elevado número de casos de violência doméstica que se regista naquela comarca.

O funcionamento destes gabinetes resulta de uma cooperação institucional entre o Ministério da Justiça, a Procuradoria Geral da República e Organizações Não Governamentais, como a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta.

Sem desprimor pelo trabalho destas instituições, que desempenham funções essenciais na sociedade portuguesa, não podemos deixar de referir que é também fundamental a presença da Ordem dos Advogados e da Advocacia nestes gabinetes.

A Ordem dos Advogados já propôs, por diversas vezes, a criação de uma escala de Advogados/as para apoio às vítimas de violência doméstica, proposta que se encontra em discussão na Assembleia da República.

É imperioso que estas e outras vítimas tenham aconselhamento jurídico qualificado, desde o primeiro momento, pois só assim poderão ver assegurados todos os seus direitos e a sua efetiva proteção.

Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados