Concluída a auditoria às 49 prisões do país, pedida pelo Governo após a fuga de 5 reclusos da prisão de Vale de Judeus, as conclusões gerais divulgadas vêm apenas confirmar o óbvio: há falta de recursos humanos e falhas na gestão e organização dos mesmos, problemas nas infraestruturas, estabelecimentos sobrelotados, locais desadequados para visitas, falhas de segurança, etc.

Em bom rigor, não era preciso nenhuma auditoria para saber que existe um enorme desinvestimento nos Estabelecimentos Prisionais do país há vários anos, com situações gritantes de violação de direitos humanos, como é o caso de Ponta Delgada, Lisboa, Coimbra e Leiria.

A Ordem dos Advogados e a sua Comissão de Direitos Humanos têm visitado diversos destes estabelecimentos, registando e denunciando os problemas encontrados, alguns deles já referidos anteriormente neste espaço.

Os próprios guardas prisionais, conhecedores privilegiados das condições dos EP’s, também o fazem há muito.

Espera-se agora que o Governo passe à ação para resolver os problemas identificados, não se ficando pelas meras intenções.

Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados