Casa de ferreiro

Imagine que teria de pagar todos os meses 277 euros de contribuição para a Segurança Social, independentemente do rendimento que auferisse. Quer ganhasse 800, 900 ou 1000 euros, todos os meses tinha de pagar os mesmos 277 euros, caso contrário seria alvo de penhoras.

Imagine ainda que, apesar de pagar esse valor, não tinha direito aos mesmos direitos dos restantes trabalhadores. Não tinha direito a baixa nas mesmas condições, não tinha direitos de parentalidade nem de assistência a filho em caso de doença, não tinha qualquer apoio em caso de quebra abrupta de rendimentos, etc. Parece-lhe injusto, certo? Pois é isto que acontece aos/às Advogados/as deste país. Não têm direito a Segurança Social e estão obrigatoriamente inscritos na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, onde são sujeitos às condições que acabamos de referir. A Advocacia, que defende os direitos dos restantes cidadãos, vê os seus próprios direitos fundamentais desrespeitados. A Ordem dos Advogados não pode tolerar que esta injustiça continue. É urgente garantir igualdade de direitos para a Advocacia.

 

Bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro

30/05/2024 16:56:18