Pela primeira vez em quase 20 anos, o Governo apresentou à Advocacia uma proposta concreta de atualização da tabela de honorários no sistema de apoio judiciário, incluindo uma rubrica para esse efeito, no Orçamento do Estado.

Acreditamos que a atuação da Advocacia durante os últimos dois meses foi fundamental para que o poder político percebesse a urgência e justeza desta medida.
A Ordem dos Advogados está, como sempre esteve, disponível para dialogar de forma franca e objetiva, mas a verdade é que nunca obteve a garantia, por parte do Ministério da Justiça, de que o OE iria prever uma verba destinada a este efeito.

A Advocacia não aceita outra opção que não uma atualização que contemple uma justa remuneração para o trabalho altamente qualificado prestado, e por isso é essencial que esta proposta seja melhorada.

Se a Ordem dos Advogados é hoje mais assertiva no seu diálogo, o poder político não deve ver nisso uma ameaça, mas sim o estrito cumprimento de uma das atribuições daquela instituição: zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão da Advocacia.

Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados