Espera-se mais

Analisado o programa do XXIV Governo constitucional, verificamos que as medidas apresentadas para a Justiça não correspondem ainda àquilo que era esperado e, acima de tudo, necessário para o setor. Há um enfoque exagerado na corrupção, como se esse fosse o único problema da Justiça em Portugal, reservando-se para os verdadeiros problemas algumas ideias soltas e outras tantas vagas intenções. Mais grave ainda: não é dita qualquer palavra sobre a Advocacia, a sua previdência, o seu Estatuto ou a atualização da tabela de honorários do Sistema de Acesso ao Direito, que está a poucos meses de completar uns vergonhosos 20 anos.

Espera-se que o novo Governo, que enquanto oposição votou contra a alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, seja coerente com aquela sua posição e reúna em breve com a Ordem dos Advogados, a fim de discutir com seriedade e com urgência aquelas e outras matérias que interessam à classe. A Advocacia é uma classe essencial à democracia, pela qual sempre lutou e ajudou a construir. No cinquentenário do 25 de abril, é mais do que hora de lhe fazer Justiça.

 

Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados

30/05/2024 16:47:37