A Advocacia e a Ordem dos Advogados (OA) asseguram o funcionamento de uma das funções mais importantes do Estado: garantir o acesso ao Direito a todos os cidadãos em situação de insuficiência económica.

Não só a Advocacia garante o funcionamento do sistema como o financia, parcialmente, com as próprias quotas dos Advogados e das Advogadas, numa situação inédita no nosso país.

E no entanto, os Advogados que participam no sistema de acesso ao direito são remunerados com uma tabela de honorários que não é atualizada há quase 20 anos.

A OA não pode nem vai aceitar esta inalteração da tabela, que representa uma total e absoluta falta de respeito pela Advocacia Portuguesa, para com o empenho que aquela instituição, quase centenária, tem para com o Estado de Direito, a Justiça Portuguesa e as populações.

Se a atualização desta tabela não for resolvida de imediato pelo Ministério da Justiça, a OA irá lançar mão das diversas formas legais de protesto que tem ao seu dispor, até que a situação se encontre devidamente sanada.

A Advocacia merece respeito. Esta tabela não fará 20 anos!

Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados