O ano da solução
Ao contrário dos restantes cidadãos, advogados, solicitadores e agentes de execução não têm um sistema de previdência que os proteja em caso de parentalidade, doença, quebra abrupta de rendimentos.
Nos últimos dois anos, a Ordem dos Advogados conseguiu colocar na agenda política a questão da falta de direitos sociais por parte da Advocacia, tendo uma intervenção decisiva para a criação de uma Comissão de Avaliação da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).
Essa Comissão tem por objetivo estudar e propor ao Governo a melhor solução para os beneficiários da CPAS. Os cenários possíveis são a integração na Segurança Social, a criação de um regime facultativo ou a manutenção da CPAS com melhorias que a aproxime do regime geral.
Os trabalhos estão a decorrer a bom ritmo e estamos a escassos 6 meses de encontrar uma solução, que se espera seja implementada o mais rapidamente possível.
Este processo não pode parar, sob pena de se perder todo o trabalho até agora realizado. Esperamos que 2025 seja finalmente o ano da solução para os direitos sociais da Advocacia.
Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados