No Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, existe uma camarata com 37 homens, num espaço onde já chegaram a estar cerca de 60.

Noutro piso, 4 mulheres ficam confinadas numa camarata durante 22 horas por dia, devido ao perigo de conviverem em espaços comuns com os restantes reclusos. Em um ano e meio, houve 21 incidentes nesta camarata.

Em relatórios nacionais e internacionais, Portugal tem sido criticado pelas más condições das suas prisões, pela superlotação, pela falta de fornecimento de cuidados de saúde, pela ausência de um ambiente digno e seguro para os reclusos.

A incapacidade do Estado em fornecer a estes cidadãos condições básicas de higiene, espaço, ventilação, cuidados de saúde e segurança, é inaceitável num país subscritor da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O sistema prisional português enfrenta sérias e difíceis questões que devem ser resolvidas em conjunto, de forma urgente e abrangente. A presença da Advocacia será essencial nessa matéria, para garantir o respeito pelos direitos humanos.

Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados