Procura-se o Estado de Direito

Quem analisar as recentes notícias em Portugal duvidará se estamos realmente a viver num Estado de Direito.

Arguidos detidos para interrogatório por um prazo manifestamente desproporcional, desacatos entre cidadãos sem polícias suficientes para os controlar, manifestações racistas, migrantes detidos no aeroporto sem condições dignas e sem direito a Advogado, reclusos a viverem em condições degradantes, etc.

Estas situações não nos dignificam enquanto país e não são um problema apenas dos envolvidos: são um problema de todos.

O desinvestimento na Justiça tem um preço e o povo português está a pagá-lo. Esperar que tudo funcione quando se aplicam tabelas de honorários com 20 anos, não se investe em meios técnicos e humanos e se espera que se trabalhe horas a fio sem a devida remuneração, é um desrespeito inaceitável!

Desengane-se quem pensou que os Advogados ou a sua Ordem eram descartáveis a curto prazo. Estas e outras situações vêm demonstrar que o Estado de Direito não é um dado adquirido, e a Advocacia será sempre o principal bastião na defesa do mesmo.

 

Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados

02/03/2024 12:20:42