A violação do segredo de justiça é infelizmente frequente em Portugal. Mas a quem interessa essa violação? Se não interessa ao Ministério Público, como disse a Sra. Procuradora-Geral da República esta semana no Parlamento, também não interessará certamente aos arguidos ou aos seus Advogados. Aquilo a que assistimos muitas vezes, com a violação do segredo de justiça, são autênticos julgamentos na praça pública, bem como a devassa da vida privada dos sujeitos no processo e de outras pessoas com eles relacionadas.

Muitos dos arguidos por vezes até são absolvidos no final do processo, mas, entretanto, já sofreram as graves consequências daquela violação. Por outro lado, esses arguidos estão impedidos de se defenderem publicamente, pois eles próprios estão sujeitos ao segredo de justiça.

É preciso limitar o acesso aos processos em segredo de justiça, rastrear esse acesso e adotar medidas técnicas mais eficientes para o assegurar. A solução tem de estar do lado da prevenção, e não da repressão. Se não somos capazes de o fazer, então simplesmente acabe-se com o segredo de justiça.

Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados