Sinal de mudança?

A nova MJ tomará posse amanhã e espera-se que possa em pouco tempo mostrar ao que vem. A Justiça tem sido o parente pobre dos sucessivos governos e tem que haver um sinal claro de mudança, para conseguirmos que o pilar que sustenta a democracia possa estar saudável e cumpra o seu papel.

A Advocacia tem exigências várias e nenhuma é recente. Impõe-se atualizar a tabela de honorários do sistema de acesso ao direito e aos tribunais. Seria vergonhoso deixar que esta tabela comemorasse 20 anos.

A Advocacia precisa de uma previdência digna desse nome. Todos os dias há advogados que passam por situações de doença grave, pela parentalidade ou pelo despedimento, sem qualquer apoio seja de quem for. Impõe-se garantir a estes profissionais aquilo que se garante a qualquer trabalhador independente.

Por fim, espera-se coerência no PSD e uma alteração urgente do EOA e da lei dos atos próprios, no sentido de garantir aos cidadãos e empresas uma justiça de qualidade, deixando bem claro que a Advocacia é a classe mais bem preparada para defender os direitos, liberdades e garantias de todos.

 

Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados

 

Sinal de mudança? - Colunistas - Correio da Manhã (cmjornal.pt)

20/04/2024 19:44:05