Solução

A questão da migração é, antes de mais, uma questão de direitos humanos. Pessoas que abandonam os seus países e buscam um lugar onde possam viver em segurança, auferir um rendimento digno, constituir família e, de um modo geral, procurar a felicidade.

 

Melhor do que ninguém, os portugueses, povo de emigrantes, devem saber compreender e respeitar estas opções de vida. Por isso vemos com preocupação a decisão do Governo de revogar as manifestações de interesse para aceder à autorização de residência, como forma de resolver as centenas de milhares de processos pendentes na recém-criada AIMA. É essencial recuperar aquelas pendências, mas o problema deve ser tratado do lado da capacidade de resposta da administração, e não vedando o acesso à legalização das pessoas. Em março, a Ordem dos Advogados celebrou um protocolo com a AIMA, em que disponibilizou a prestação de serviços de natureza jurídica para a instrução daqueles processos pendentes. A Advocacia está disponível para ajudar a resolver este problema. Basta que o Governo promova o concurso público para começar a fazer esse trabalho.

 

Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados

16/06/2024 10:54:42