Na sexta-feira, o Parlamento começou a preenchê-lo. A revisão da lei foi aprovada e baixou à comissão. A própria lei de 2018 previa revisão ao fim de três anos. Ninguém a fez. O mercado explodiu, os incidentes acumularam-se e o legislador ficou a ver.

Agora fala-se em botão de pânico, identificação inamovível, exigência de português. Propõe-se também integrar táxis no universo TVDE - misturar serviço público e privado exige regras claras, não apenas boa vontade. Entre a generalidade e o Diário da República há um corredor onde muitas leis morrem de consenso.

Um botão de pânico não é um acessório - é um direito. Exigir comunicação em português não é capricho - é o mínimo para quem está vulnerável dentro de um carro.

Aquela mulher do final da tarde ainda espera. Não por um motorista. Por um Estado que garanta que a viagem acaba como deve: em segurança.

Regular não é travar. É chegar antes do perigo.

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

Artigo de opinião, publicado no CM online, a 16 de março de 2026

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