O buraco no Campo Grande custou-lhe 200 euros de pneu novo. O Estado tem de pagar e vai pagar – é só fazer valer os seus direitos. Milhares de condutores sofrem danos nos veículos devido ao estado das estradas, mas poucos sabem que podem e devem exigir indemnização. A lei é cristalina: o Estado e as autarquias respondem pelos danos causados aos automobilistas quando o mau estado das vias públicas provoca prejuízos. Buracos, tampas de saneamento partidas, piso irregular. Não é favor nenhum. É direito seu.

Mas atenção: é preciso agir rápido. Chame as autoridades (PSP/GNR) para elaborarem o auto de notícia, fotografe o buraco, o dano, guarde faturas, testemunhas. E depois? Reclame. Primeiro, tente pela via administrativa. Se não resultar, tribunal com eles.

Aqui entra a importância crucial de consultar um advogado. A literacia jurídica é fundamental numa democracia e o acesso ao direito não é privilégio – é um direito constitucional. Quem não tem recursos pode recorrer ao apoio judiciário e ter consulta jurídica gratuita. Não deixe passar. Cada pneu furado que fica sem resposta é um incentivo para que as estradas continuem esburacadas.

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

In Correio da Manhã