As regras propostas pelo Governo sobre imigração impõem desafios urgentes ao sistema judicial. O aumento de exigências e procedimentos exige respostas céleres, mas a realidade é bem diferente: a falta de recursos humanos e a lentidão processual deixam milhares de migrantes em incerteza, comprometendo o acesso à justiça e à regularização da sua situação.

Como Bastonário, considero que a Ordem dos Advogados não pode ficar à margem deste debate fundamental.

Defendo o reforço urgente do sistema judicial e a aposta clara na digitalização. A Ordem pode e deve ser parte da solução, criando uma plataforma digital para comunicação direta entre Advogados e AIMA.

A justiça não pode ser um privilégio. 

Só assim garantiremos transparência, eficiência e dignidade para quem procura Portugal como destino. Importa proteger os direitos dos migrantes e evitar que as novas regras prejudiquem a economia, devido à incapacidade de resposta do sistema.

É nosso dever garantir integração justa, sem exclusão.

A Ordem deve assumir o seu papel na defesa dos direitos fundamentais e do Estado de Direito.

Por João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados,

In Correio da Manhã.