Durante vinte e uma horas, uma menina de quatro anos viveu numa casa em Algés com a mãe morta. O irmão de quinze anos, que terá confessado tê-la estrangulado, cuidou dela e levou-a a passear. Os vizinhos viram-nos de mão dada. Ninguém sabia. Talvez ela pensasse apenas isto: a mamã está a dormir.

Esta menina é a vítima mais silenciosa deste caso. Primeiro ficou sem o pai, preso preventivamente por violência doméstica. Depois ficou sem a mãe. Por fim, ficou sem o irmão, internado em centro educativo. Aos quatro anos, perdeu toda a família com que vivia.

E houve avisos.

Os irmãos estavam sinalizados desde maio de 2024. O rapaz, segundo foi noticiado, tinha pedido para ser institucionalizado e denunciado maus-tratos e ameaças à irmã. Como este jornal noticiou, uma semana antes do crime o Estado já tinha decidido o acolhimento dos menores. A decisão existia. Não saiu do papel a tempo. Disse-o à Renascença e repito-o aqui: não faz sentido haver tantos avisos e o tribunal não ter reação a tempo.

As CPCJ não são polícias nem tribunais. Pela Lei n.º 147/99, só podem intervir com o consentimento dos pais. Recusado ou retirado o consentimento, ou incumprido o acordo, a comissão esgota os seus poderes e o processo transita, nos termos da lei, para a esfera judicial.

Foi o que aqui sucedeu: a medida aplicada em novembro de 2024 não foi cumprida e o processo foi remetido ao Ministério Público, com caráter prioritário, em junho de 2025. É nessa passagem que o tempo da criança se perde no tempo do processo. Em Oeiras, oito técnicos a tempo inteiro acompanharam, em 2025, 1177 processos de crianças em perigo, 70% ligados a violência doméstica. Oito para mil cento e setenta e sete.

Por isso é essencial apurar o que aconteceu, com rigor e sem bodes expiatórios. Saber se houve omissão imputável a alguém, ou se a falha decorre da própria lei e dos meios que ela não garante.

A Procuradoria-Geral da República já abriu inquérito. Só sabendo onde partiu a corrente de proteção podemos impedir que volte a partir. Não para punir por punir. Para prevenir.

O resto do sistema não ampara a queda.

O acolhimento familiar, prioridade para crianças até aos seis anos, tem famílias a menos. As casas de acolhimento estão lotadas e algumas não cumprem critérios mínimos de segurança e supervisão. Faltam equipas de apoio parental e técnicos especializados.

O que se exige é claro. Reforçar as CPCJ com técnicos e meios. Garantir execução urgente das decisões de proteção, em horas e não em semanas. Multiplicar o acolhimento familiar. E capacitar as famílias, porque o acolhimento pressupõe, na maioria dos casos, o regresso a casa. Regressar a uma casa por reparar é regressar ao perigo.

Uma menina de quatro anos vai acordar amanhã sem pai, sem mãe e sem irmão. O Estado que não chegou a tempo à sua casa tem agora uma última oportunidade: chegar a tempo à sua vida. Aos quatro anos, uma menina perdeu toda a família com que vivia.

Artigo de opinião publicado no jornal CM online, em 17 de agosto de 2026