Um ano inteiro a estudar. No dia marcado, a nota não sai. Quando sai, descobre-se: prova mal digitalizada, itens em falta, anonimato quebrado.

Quem responde por isto?

O Estado. Quando a máquina falha, não responde a máquina: responde quem a pôs a funcionar.

Sei do que falo. Fiz a primeira PGA, em 1989: o Estado mudou as regras com o ano em curso e só comecei a Universidade em janeiro. Já então quem pagou as falhas foram os alunos. Trinta e cinco anos depois, não pode repetir-se.

E não se trata de política.

O mais importante nem são indemnizações: é garantir que a vida destes alunos não fica prejudicada por falhas que não cometeram. Igualdade no acesso ao superior, em todas as fases: quem sofreu a falha não pode concorrer em desvantagem.

Os prazos correm: cópia da prova, reapreciação em dois dias úteis, reclamação no mesmo prazo. O apoio de um advogado faz a diferença entre reagir a tempo e perder o direito. Quem não tiver meios tem apoio judiciário.

Aos alunos não faltou estudo. Faltou-lhes um Estado à altura do esforço deles.

Quando a máquina falha, responde quem a pôs a funcionar

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

Artigo de opinião publicado no Correio da Manhã, em 20 de julho de 2026