Justiça com direitos: Uma denúncia bastou

Em junho de 2025, alguém escreveu ao Instituto dos Registos e do Notariado sem assinar. Dizia que a Conservatória de Anadia cobrava sempre a taxa máxima, sem justificação. O IRN não meteu a denúncia na gaveta. Abriu inquérito e encontrou livros de registo em branco e suplementos que saltaram de 1.150 para mais de 11 mil euros por mês, à custa de quem ia ao balcão. Instaurou três processos disciplinares.

 

Escrevi aqui há semanas que um país se mede pelos poderes que ninguém fiscaliza. Em Anadia, alguém fiscalizou.

 

Falta o resto: quem pagou a mais verá o dinheiro de volta? Mas o Estado do "volte amanhã" resiste.

 

No Algarve, os Serviços de Finanças ainda vivem em 2020: marcações a semanas, senhas esgotadas antes de a porta abrir, tesourarias abertas um dia por mês, uma escritura urgente sem atendimento.

 

A pandemia acabou. As restrições ficaram, contra a orientação expressa do Governo.

 

Em Anadia, uma denúncia anónima bastou. No Algarve, a Ordem dos Advogados já expôs tudo a quem decide.

 

A resposta ainda não chegou. Talvez venha amanhã.

 

As restrições ficaram, contra a orientação expressa do Governo.

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

Artigo de opinião publicado no jornal CM online, em 10 de agosto de 2026

07/09/2026 19:52:42