Uma mulher chega ao balcão com o filho ao colo e um papel na mão. Falta uma assinatura, diz o funcionário. Volte amanhã.

Amanhã falta um carimbo. Depois falta a segunda via. A sala está vazia. O computador está ligado. Só falta uma coisa: vontade.

Portugal é governado por quem diz que não. O segurança que escolhe quem entra. O vigilante que decide quem passa da porta. O balcão que exige marcação com a repartição deserta. Não foram eleitos, não respondem perante ninguém e mesmo assim decidem se entramos, se somos atendidos, se o papel segue ou morre.

A lei diz uma coisa. O balcão decide outra. Não é o Estado de Direito. É o Estado do "volte amanhã".

Mas o "volte amanhã" não é para todos. Basta uma cunha, o telefonema certo, o conhecido do conhecido, e a assinatura aparece, a senha salta a fila, a porta abre.

Trancado para quem não tem nome. Escancarado para quem tem padrinho. Já não é arbitrariedade. É desigualdade perante o mesmo direito. Um país não se mede pelos poderes que a Constituição vigia. Mede-se pelos que ninguém fiscaliza. É lá que se sabe quanto vale um direito. E quanto custa não ter padrinho.

Basta uma cunha e a assinatura aparece, a senha salta a fila.

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

Artigo de opinião publicado no CM, a 13 de julho de 2026