Quem cuidou da mãe pode perder a casa
Abre as persianas que a sua mãe abriu toda a vida. Cuidou dela até ao fim e ficou na casa. O seu irmão quer vender. Até agora, bastava-lhe dizer que não. Em breve, basta ao seu irmão um requerimento. Além dos títulos, a nova lei das heranças pode levar a casa a leilão. Ganha quem tiver dinheiro
Conhece a história porque a vive. O IMI chega em nome da «herança de» e paga-o você. O telhado meteu água e você chamou o homem das telhas. Um vizinho quis comprar, pediu sete assinaturas e desistiu. O meu pai herdou um olival. A herança ficou indivisa mais de cinquenta anos, porque os herdeiros nunca se entenderam. Na sua família, o olival é a casa.
Não é o drama de meia dúzia de famílias. O Governo conta 3,4 milhões de prédios rústicos em heranças por partilhar, um em cada três, e 485 mil casas vazias.
O fim do veto
Até agora, bastava um herdeiro dizer que não para tudo ficar parado. O decreto-lei que o Conselho de Ministros aprovou a 22 de outubro vai acabar com esse veto.
A sua mãe morreu há mais de dois anos. O seu irmão entra num tribunal com um requerimento. A citação chega-lhe à caixa do correio onde ainda vêm cartas para ela. Tem seis meses, diz o Governo, para se entender com ele. Se não se entenderem, a casa vai a leilão eletrónico: um site, um preço base, licitações a subir no telemóvel enquanto está na cozinha onde lhe deu de comer no último ano.
Só fica de fora a casa onde ainda vive o viúvo, a viúva ou quem vivia em união de facto com quem morreu. Não é cônjuge. É quem ficou. Para a lei, é um herdeiro como o seu irmão.
Quem for chamado a uma herança passa a ter dois anos, e não dez, para a aceitar. O primo de França que deixou o assunto para as férias pode chegar tarde.
A lei vale para as heranças já abertas. A sua também.
Para o país, é uma boa notícia. Para a sua família, pode não ser.
Quem fica com a chave
A lei deixa qualquer herdeiro ficar com a casa pelo preço do leilão. Qualquer herdeiro com dinheiro.
Deixou o emprego para cuidar da sua mãe. Olhe para o seu saldo. Chega para um leilão? Se não, assiste à venda. A casa vai para o seu irmão, para um primo mais rico, para um estranho. Entrega a chave. Fecha a porta por fora pela última vez.
Cumpriu o dever. Perde a casa.
Tudo isto vai correr em tribunais com 2.658 inventários pendentes há mais de quatro anos, contou o Conselho Superior da Magistratura a 13 de outubro. Em maio já avisara: «uma nova fonte de litigiosidade judicial».
Antes do primeiro leilão
Faltam três coisas.
Tempo para pagar. Quem vive na casa ou cuidou dos pais deve poder ficar com ela e pagar aos irmãos em prestações, com garantia, em vez de a ver ir à praça.
Alguém à mesa. Um mediador durante os seis meses, pago pela herança. A maioria das famílias quer resolver. Falta quem as sente.
Tribunais com meios. E uma conta pública ao fim de um ano: quantos processos acabaram, quantas casas voltaram a ter gente. Quem não pode pagar advogado tem de ter apoio judiciário à velocidade do leilão.
Enquanto é tempo, faça o que a sua mãe não fez: testamento. A lei nova deixa nomear quem faça a partilha e mandar as zangas para arbitragem. É a forma mais barata de os seus filhos não passarem pelo mesmo.
Durante décadas, a lei deixou casas fechadas porque um herdeiro disse que não. Não pode agora entregá-las a estranhos porque quem cuidou da mãe não tem com que as comprar. Amanhã, abra as persianas. Enquanto pode.
João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados
Artigo de opinião, publicado no Expresso a 29 de outubro de 2026