Um advogado paga a portagem. Paga há cinco anos. Não recebe há cinco anos. Defende um arguido no BES desde 2021. O julgamento só termina em 2027. Seis anos a emprestar ao Estado.

Não é caso único. Milhares fazem o mesmo todos os dias. Defendem quem não tem como pagar. Garantem que ninguém é julgado sozinho. E adiantam tudo. Portagens, certidões, fotocópias. Dinheiro que sai da renda, do supermercado, da escola dos filhos.

Uma juíza fez o que ninguém teve coragem de fazer. Declarou inconstitucional a norma que obriga o advogado a esperar pelo fim do processo. Anos. Por vezes décadas. Invocou o princípio da justa retribuição. Quem trabalha, recebe.

E o leitor? Aceitava? Tirava cem euros do ordenado todos os meses? Para o Estado lhe devolver um dia? Ninguém aceitaria. Tem contas. Tem filhos. Tem a retribuição contada.

O BES é a ponta do icebergue. Por baixo, milhares de processos iguais. Colegas que pagam para o Estado julgar.

Sem advogados, os pobres ficam sozinhos no tribunal. E um Estado que os abandona senta-se no banco dos réus.

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

Artigo de opinião publicado no CM online, em 27 de abril de 2026

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