A Operação “Transporte Seguro” da PSP desmontou uma realidade preocupante: 28 pessoas detidas e 290 infrações em apenas três dias. Condutores não inscritos, veículos sem inspeção, ausência de contratos entre motoristas e operadores e certificados em falta. Esta situação compromete a segurança de todos e viola direitos fundamentais dos utilizadores.

A solução passa por fiscalização efetiva e coordenada entre PSP e IMT, pelo reforço da certificação e formação obrigatória.

É essencial que o Estado garanta que apenas condutores devidamente habilitados e segurados prestem este serviço.

Quando confrontado com irregularidades, deve reclamar imediatamente através do livro de reclamações eletrónico, que encaminha a queixa para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. Pode também contactar a AMT através do email reclamacoes@amt-autoridade.pt.

Em casos graves - crimes, discriminação ou acidentes - apresente queixa na PSP, GNR ou online na Queixa Eletrónica. Portugal não pode ser um país onde apanhar um TVDE é jogar roleta russa com a nossa segurança.

João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

In Correio da Manhã