Notícia
Nota Informativa - CNEF e CNA
A Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF) e a Comissão Nacional de Avaliação (CNA) vêm prestar os seguintes esclarecimentos relativamente ao Exame Final de Avaliação e Agregação a realizar no próximo dia 12 de Março de 2010.
5 de março, 2010
Notícia
Acórdão do STJ n.º 3/2010
Divulga-se o Acórdão do STJ n.º 3/2010 de 5 de Março, publicado em DR, que fixa jurisprudência quanto à norma da alínea b) do n.º 1 do art. 204.º do Código Penal, no segmento «transportada por passageiros utentes de transporte colectivo».
5 de março, 2010
