Relatório ITJ: Funcionamento do Citius
FUNCIONAMENTO DO CITIUS, NA SEQUÊNCIA DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO MAPA JUDICIÁRIO
PERSPECTIVA DO INSTITUTO DAS TECNOLOGIAS DA JUSTIÇA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
I. Ponto de situação do Citius, da perspectiva dos advogados:
1. Apesar da indicação por parte do Ministério da Justiça da conclusão do processo de migração dos processos no Citius das comarcas extintas para as novas comarcas, ainda subsistem processos que não estão disponíveis na nova orgânica;
2. O acesso à plataforma tem estado especialmente lento e por vezes fica momentaneamente indisponível (por períodos de 5-10 minutos);
3. De um modo intermitente tem falhado o acesso ao histórico e aos documentos dos processos migrados, aparecendo aviso de indisponibilidade do acesso ao histórico dos processos: “Neste momento não é possível apresentar o histórico de actos processuais. Por favor tente mais tarde.”. Esta situação impossibilita igualmente a entrega de peças processuais directa através da consulta do histórico.
4. Os processos de execução migrados ainda não apresentam os actos praticados pelos agentes de execução entre o dia 1 de Setembro e o dia 15 de Outubro, o que denuncia a manutenção da falta de comunicação entre o sistema CITIUS e o SISAE, situação que se revela crítica e alarmante.
No geral, a plataforma começa a dar sinais de alguma operacionalidade, mas está muito instável e mantém problemas em diversas ferramentas.
Agradecemos aos colegas e aos demais profissionais da Justiça que, confrontando-se com situações que contrariem o supra exposto, utilizem o formulário disponível no site da OA e registem as situações concretas demonstrativas da existência de problemas na utilização do CITIUS.
O presente relatório foi actualizado no dia 15 de Outubro de 2014. Referindo-se a um conteúdo dinâmico é possível que no momento da publicação ou da leitura, possa já estar desactualizada alguma informação nele vertido. O ITJ procurará dar informação actualizada sempre que se justificar.