Ciclo de Conferências "Acesso à Justiça e Cidadania" - Lisboa - 19 de Novembro

A terceira conferência do ciclo de conferências "Acesso à Justiça e Cidadania", subordinada ao tema "Prática Forense e Custas Judiciais", realizou-se no dia 19 de Novembro, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados.

 

>> Apresentação do Senhor Procurador Dr.Miguel Carmo

 

>> Apresentação da Senhora Dra Sandra Horta e Silva


>> Parecer do ODC - Funcionários Judiciais | Acesso ao Direito | Certidões Judiciais

 

>> Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra - Requisição de Documentos | Princípio do Inquisitório | Princípio da Cooperação | Poder-Dever | Insuficiência Económica




24/09/2023 06:03:23