Texto da Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados, Dra. Elina Fraga, sobre a importância do debate que se vai realizar hoje, dia 18 de Outubro, a partir das 10:00 horas, na Fundação de Serralves, no Porto:

"A Ordem dos Advogados pretende dar um passo relevante, com a promoção deste debate no Porto, para a consolidação de um diálogo aberto, construtivo e leal entre todos os agentes da Justiça, com vista à afirmação de espaços de convergência e à assunção de compromissos que possam contribuir para que a Justiça possa ser, efetivamente, uma prioridade nacional.

A Justiça tem sido objeto de várias reformas, nos últimos anos, que têm penalizado e, em muitos casos, representado um verdadeiro retrocesso, seja através de constrangimentos criados ao seu acesso, seja através de processos de desjudicialização que se transformaram em verdadeiras formas de denegação da Justiça.
A Ordem dos Advogados, no cumprimento estrito da sua atribuição estatutária de defesa do Estado de Direito, quis promover uma discussão com os demais Agentes da Justiça, por forma a encontrar compromissos para um novo desenho do sistema de Justiça, colocando-o ao serviço dos cidadãos e das empresas.

Uma reforma da Justiça, abraçada por todos os Agentes da Justiça que abra um novo caminho, assente no respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e seja a manifestação, uma verdadeira emanação, da cidadania.
É uma emergência que todos os Agentes da Justiça assumam o papel essencial dos Advogados e das Advogadas na administração da Justiça, contribuindo, com a sua ação e intervenção, para o reforço do prestígio e da confiança nos Advogados.
Na verdade, nenhuma reforma na Justiça, feita numa Democracia madura, pode assentar na desvalorização ou na menorização da Advocacia.

É imprescindível que a comunidade assimile que os Advogados, em qualquer processo judicial ou administrativo, representam a garantia absoluta da igualdade das partes, corrigindo, perante o julgador, o desequilíbrio que pode resultar de partes em juízo com capacidades culturais ou económicas diferentes.

A menorização da Advocacia representará sempre uma amputação da cidadania e uma Justiça sem Advogados, reduzir-se-á sempre a um domínio do arbítrio e à capitulação do Estado de Direito.

Este debate, que integra Advogados, Magistrados Judiciais e do Ministério Público que exerceram, ou exercem, funções relevantes na área da Justiça, é a afirmação de uma cultura de diálogo, o pilar em que deve assentar todo o sistema de Justiça.

Elina Fraga
Bastonária da Ordem dos Advogados"

Ed. DN de 17.10.2016