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"Aspectos práticos da emissão e execução de um mandado de detenção europeu" - 2 | Lisbon, 28 - 1 Mar. 2017

O segundo seminário "Aspetos práticos da emissão e execução de um mandado de detenção europeu" (integrado no projeto da DG Justiça "Intersecções entre a aplicação do mandado de detenção europeu e a proteção dos direitos fundamentais"), será realizado em Lisboa, de 28 de Fevereiro a 1 de Março de 2017.

Este seminário é direcionado a juízes, promotores e advogados de defesa, e é organizado pelo Centro Europeu de Juízes e Advogados, EIPA Luxemburgo, tendo como parceiros a Escola Nacional da Magistratura e o Ministério Público da Polônia (KSSIP); e a Associação Europeia de Advogados Criminalistas (ECBA).

O objetivo do seminário é duplo: em primeiro lugar, fornecer aos participantes informações sobre a utilização, aplicação interna e avaliação do MDE (mandado de detenção europeu). A ênfase será colocada em como emitir um MDE, como os vários fundamentos das recusas devem ser compreendidos pelos magistrados nacionais e quais são as questões que os advogados de defesa podem querer ter em atenção. Por outro lado, administração prática dos MDE será complementada com a discussão das questões constitucionais e de direitos fundamentais que colocaram dificuldades na aplicação deste instrumento, e deram lugar a litígios perante o Tribunal de Justiça da União Europeia e nos tribunais nacionais.

O seminário será em inglês existindo ainda alguns lugares disponíveis a uma taxa muito reduzida de 370 euros para nacionais (taxa que inclui a participação no seminário, 2 refeições e bebidas, sem alojamento). 

Encontra-se também disponível uma taxa de inscrição de 590 euros que incluí viagem, alojamento, participação no seminário, 2 refeições e bebidas.

Para mais informações, por favor consulte o programa e os formulários de inscrição em anexo.  

 

16/12/2018 13:36:08