Dia dos Advogados em Perigo |24 de janeiro

Dia dos Advogados em Perigo |24 de janeiro

Dia dos Advogados em Perigo

O Dia dos Advogados em Perigo, que se assinala a 24 de janeiro, é este ano dedicado à República Popular da China.

De acordo com a fundação (“The Day of the Endangered Lawyer’s”) que promove a iniciativa, a advocacia é uma profissão de alto risco naquele país, em particular para os advogados que se dedicam à defesa dos direitos do homem.

“Na ausência de um sistema judicial independente, os 300 mil advogados na China veem o seu trabalho sujeito a um escrutínio rigoroso das autoridades. Os advogados que insistem em defender casos com implicações nos direitos do homem e recusam sucumbir a intervenção do governo correm um risco acrescido de perseguição e proibição de exercer. São sujeitos ao controlo das autoridades por meios legais e não legais.

Para começar, a lei dos advogados da RPC (2012) estipula que os advogados, os escritórios de advogados e as associações de advogados devem estar sob a supervisão e orientação do poder executivo e do poder judicial. As medidas administrativas recentemente revistas para os escritórios de advogados (2016), um conjunto de regulamentos emitidos pelo Ministério da Justiça, preveem que os escritórios de advocacia devem "apoiar a liderança do Partido Comunista Chinês e do Estado de direito socialista" fazendo dessa politica a pedra basilar do seu negócio. A nova regulamentação também prevê que uma secção do Partido deva ser criada nos escritórios de advocacia, e que os advogados devem ser supervisionados pelas firmas de advocacia na escolha dos casos a aceitar e defender”.

in: http://dayoftheendangeredlawyer.eu/

Já é o segundo ano em que a Ordem dos Advogados Portuguesa se associa a esta iniciativa sendo esta a sétima vez que se assinala a data. Em 2016 o foco foi a situação dos advogados nas Honduras e em 2015 havia sido nas Filipinas. Irão, Turquia, País Basco e Colômbia foram os países visados nos anos anteriores.

Para saber mais sobre a forma como a UIA irá assinalar este dia VEJA AQUI

23/06/2017 11:14:57