No âmbito do projecto "A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia em Acção", o Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, coordenador do projecto, tendo como objectivo melhor preparar as orientações e os conteúdos dos diferentes programas de formação, promove um inquérito, em todos os países parceiros aos Advogados e actores judiciais (magistrados judiciais e do Ministério Público) com o propósito de conhecer as necessidades de formação nesta matéria permitindo, assim, adaptar o programa às necessidades específicas das diferentes profissões jurídicas de cada país.

Para resposta ao inquérito, disponível online, aceda aqui http://inqueritos.ces.uc.pt/index.php/619893/lang-pt.

O inquérito é totalmente anónimo, não sendo recolhidos quaisquer dados pessoais dos/as participantes. A resposta ao inquérito é muito breve e são necessários apenas 10 minutos para o fazer. Após o seu preenchimento, os/as senhores/as advogados/as devem apenas clicar em "submeter" para validar as suas respostas.

>> Prazo para resposta ao inquérito até dia 6 de Março de 2017

Projecto "A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia em Acção"

O Observatório Permanente da Justiça encontra-se a desenvolver, como entidade coordenadora, o projeto A Carta dos Direitos Fundamentais “em acção”, financiado pela Direção-Geral de Justiça da Comissão Europeia, em parceria com o Instituto de Direitos Humanos da Catalunha (Espanha), a Universidade de Utrecht (Holanda) e a Universidade de Szczecin (Polónia).

O objectivo geral deste projecto consiste em desenvolver um programa de formação dirigido a magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e advogados, proporcionando um conhecimento aprofundado sobre o quadro jurídico dos direitos fundamentais no espaço europeu e, em especial, sobre as implicações concretas da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, contribuindo ainda para o intercâmbio de boas práticas.

Além do programa formativo, está previsto o desenvolvimento de um Manual de Formação para apoiar a organização de futuros programas de formação em todos os Estados-Membros, um Manual de Boas Práticas para ser utilizado por actores judiciais e uma plataforma web com informações relevantes no âmbito desta matéria, procurando promover a partilha de experiências e de boas práticas.

No que respeita aos Advogados, o projecto prevê o desenvolvimento de acções de formação, presencial e e-learning, e de intercâmbio de boas práticas, designadamente, um seminário final conjunto dirigido a Advogados, magistrados judiciais e magistrados do Ministério Público, e 2 Workshops de intercâmbio de boas práticas (Holanda e Polónia).

Para mais informação contacte o Centro de Estudos Sociais

 E-mail: cfr@ces.uc.pt *  Tel.: +351 239 855 570