Homenagem à Dra. Regina Quintanilha

Por deliberação do Conselho Geral, hoje, dia 8 de Março, será atribuído o nome da Dra. Regina Quintanilha à Sala do Conselho Geral, na sede da Ordem dos Advogados em Lisboa.

A Dra. Regina Quintanilha foi a primeira mulher licenciada em Direito e Advogada em Portugal, bem como a primeira procuradora judicial, primeira notária e primeira conservadora do registo predial. Como Advogada fez a sua estreia no Tribunal da Boa Hora, a 14 de Novembro de 1913, depois do Supremo Tribunal de Justiça lhe ter dado autorização para advogar. Não obstante, só em 1918 o Decreto n.º 4676, de 19 de Julho, viria a consagrar a abertura plena da Advocacia às mulheres.

Nota Biográfica

Regina da Glória Pinto de Magalhães Quintanilha de Sousa Vasconcelos, nasceu em Santa Maria, Bragança, a 9 de Maio de 1893. Frequentou o Colégio de Franciscanas e o Liceu, em Bragança, o Colégio de Nossa Senhora da Conceição e o Liceu Rodrigues Ferreira, no Porto.

Em 1910, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O Conselho Universitário reuniu propositadamente para deliberar sobre o ingresso de um aluno do sexo feminino. No dia da sua entrada na Universidade, a 24 de Outubro de 1910, com apenas 17 anos, Regina Quintanilha foi recebida por toda a Academia formada em alas com as capas no chão a dar-lhe passagem.

A 14 de Novembro de 1913, Regina Quintanilha fez a sua estreia como Advogada no Tribunal da Boa Hora e no dia seguinte (15 de Novembro 1913) o jornal "A Luta" relatava da seguinte forma a estreia da primeira advogada portuguesa: "inquiriu as testemunhas e, apezar de ter sido apanhada de surpreza, mostrou as suas faculdades de intelligência, fazendo salientar em favor das rés todas as circunstâncias favoráveis à defesa. Ao ser-lhe dada a palavra, d’ella usou durante algum tempo com muito brilhantismo, deixando em todos a impressão de que de futuro, a dedicar-se à carreira da Advocacia, muito há a esperar da sua intelligência".

Para além de Advogada, Regina Quintanilha exerceu também as profissões de Notária, Conservadora do Registo Predial e Procuradora Judicial.

Casou com Vicente de Vasconcelos, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e foi mãe de dois filhos.

Até 26 de Abril de 1957, data em que requereu a suspensão da sua inscrição na Ordem dos Advogados, Regina Quintanilha exerceu de forma exemplar a Advocacia em Portugal, Brasil e Estados Unidos da América, sendo autora de diversos trabalhos de natureza jurídica.

Regina Quintanilha faleceu em Lisboa, a 19 de Março de 1967.

Livro de Ouro

A Biblioteca da Ordem dos Advogados possui no seu acervo uma obra muito rara, o "Livro de Ouro" de Regina Quintanilha, que  foi oferecida à Ordem dos Advogados, em 1992, pelos seus descendentes. A obra homenageia a primeira Advogada portuguesa e é profusamente ilustrada com belas iluminuras e aguarelas.

Veja as imagens deste livro na galeria em anexo.