DECLARAÇÃO DE VOTO

Considerando a informação técnica obtida junto do Contabilista certificado da Ordem dos advogados, Sr. Dr. Rui Elísio, e do Revisor Oficial de Contas, Sr. Dr. Paulo Ferreira, segundo as quais as contas, por respeitarem a norma contabilística aplicável, se encontram tecnicamente em condições de ser aprovadas, os subscritores, membros do Conselho Geral presentes, votam favoravelmente as contas do exercício de 2016, formulando, contudo, um juízo crítico relativamente aos critérios de gestão e administração que culminaram no resultado negativo apurado de - 901. 417,19€ nas contas do Conselho Geral e no valor de -65.839,44. nas Contas Consolidadas da Ordem dos Advogados.

A posição crítica supra manifestada, e sem prejuízo dos resultados da auditoria em curso, fundamenta-se, em síntese e designadamente, no seguinte:

1. Desvios orçamentais muito significativos, convivendo despesas não orçamentadas com despesas em que a diferença entre o orçamentado e o realizado chega a ser muito superior a 200%: note-se que, contudo, nas actividades programáticas (pág. 54/55 do CG) entre o orçamentado (por exemplo Congresso) e não o orçamentado (por exemplo 90 anos) o valor de diferença é de 24.201,98;
2. Honorários relativos a mandato judicial, os quais ascendem a 443.657,80 (não incluindo avença), com total ausência de critérios objectivos na escolha dos mandatários, concentrando o grande volume de honorários pagos a três escritórios;
3. Inexistência de instruções e procedimentos para cobrança das quotas em dívida, as quais atingiram o valor de 7.196.393,35, tendo aumentado no exercício de 2016 o valor de 720.000,00, e atingindo;
4. Uma despesa líquida de 435.325,87 com o Boletim da Ordem dos Advogados.
5. Sublinhe-se que a 31.12.2016 existiram 9.618.309,77 em caixa e bancos (disponibilidades), os quais incluem 5.877.698,57 de receitas antecipadas de quotas, pelo que o valor liquido das disponibilidade a ser considerado é de 3.740.611,20, o qual comparado com o valor existente no início do mandato do anterior CG que era 10.285.769,62, o qual incluía 6.072.769,81 de recebimento antecipado de quotas, do qual resulta um valor efectivo de disponibilidades de 4.212.999,71. Ou seja, o anterior CG deixou em caixa e bancos menos 472.388,51 do que aquilo que recebeu.

Apesar do que acima se expôs os subscritores, membros do Conselho Geral, presentes nesta assembleia geral, votam a favor da aprovação das contas.

Lisboa, 28 de Abril de 2017.

Guilherme Figueiredo, 2521P

Ricardo Brazete, 2490C

Manuel G Henriques, 298E

Ana Rita Duarte de Campos, 22027L

Ana Isabel Barona, 823E

Ivone Pita Soares, 824E

Joana M de Abreu, 47098C

Jorge Manuel Pote, 13542L

Pedro Alves Loureiro, 3498C

Pedro Costa Azevedo, 10612P

Rita Maltez, 8667L

Zacarias de Carvalho, 1351P