Conferência "O Novo Regulamento Europeu de Proteção de Dados" | 25 de Maio
A Ordem dos Advogados e a Microsoft promoveram a conferência "O Novo Regulamento Europeu de Proteção de Dados", no dia 25 de Maio, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados.
O Novo Regulamento Geral de Protecção de Dados foi publicado no passado dia 4 de Maio de 2016, no Jornal Oficial da União Europeia e vai entrar em vigor no próximo dia 25 de Maio, prevendo um período transitório de dois anos para a sua total aplicação. O Novo Regulamento introduz alterações significativas às regras actuais de Protecção de Dados (Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) impondo às organizações novas obrigações, cujo incumprimento é punido por elevadas coimas que podem ascender a 4% da facturação anual global ou a 20 milhões de euros.
Na conferência foram discutidos os temas “O Valor da Privacidade num Mundo Digital” e “Desafios na aplicação do novo Regulamento”, e apresentado o Estudo da consultadora KPMG sobre o “Impacto do Regulamento Geral de Protecção de Dados em Portugal”.
A Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Filipa Calvão, fez a intervenção final e o Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, encerrou a conferência.