Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) - Newsletter 11/2018

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) - Newsletter 11/2018

Caros Colegas,

Temos o prazer de anunciar que já está disponível para consulta no nosso portal a Newsletter 11/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Esta newsletter constitui uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal Europeu e do Centro de Estudos Judiciários, à qual a Ordem dos Advogados se  associa. É intenção divulgar junto da comunidade jurídica portuguesa a jurisprudência do TEDH e sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais portugueses.

A newsletter 11/2018, cujo resumo poderá ver na foto infra, divulga decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: artigo 7.º, Pena mais elevada; artigo 10.º, Liberdade de expressão; artigo 12º, Direito ao casamento e artigo 1º do Protocolo nº 1, Controlo do Uso da Propriedade.

 

Newsletter TEDH/CEJ/OA | 2018 | Sumário

Para consultar todas as Newsletters TEDH clique aqui.

 

Guilherme Figueiredo  

Bastonário

 

25/08/2019 09:10:08