Ordem dos Advogados reúne com ALBOA e representantes do Governo

Ordem dos Advogados reúne com ALBOA e representantes do Governo

Ordem dos Advogados reúne com ALBOA e representantes do Governo

 

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do BANIF e também das sucursais exteriores do BES.

Depois de uma aprofundada análise jurídica e atendendo às dissemelhanças face ao caso dos lesados de papel comercial do BES, propôs o Governo que fosse adotado um mecanismo diferente, célere e ágil com o desígnio de identificar um perímetro de lesados não-qualificados, apto a instruir o requerimento de constituição de um Fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados. O referido mecanismo foi aceite pelas associações representativas dos lesados e pelas comissões liquidatárias do BES e do BANIF. A Ordem dos Advogados manifestou disponibilidade para a seleção de três peritos de reconhecido mérito e para acolher os trabalhos dessa mediação.

Nesse sentido, na passada quinta-feira, dia 14 de Fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados em Lisboa, ocorreu uma reunião para apresentação de uma proposta de regulamento aos lesados, tendo o Senhor Bastonário convidado o Governo para acompanhamento dos trabalhos. Estiveram presentes o Senhor Bastonário, membros do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, representantes do Gabinete do Senhor Primeiro Ministro e do Gabinete do Senhor Ministro Adjunto e da Economia e representantes dos lesados.

Nos próximos dias haverá novo encontro, já com os peritos indicados pelo Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, no sentido de aprofundamento dos procedimentos da mediação e aprovação final do regulamento.

 

21/04/2021 17:31:12