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Esta obra aborda a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, recolhendo uma seleção de opiniões publicadas pelo autor nos últimos oito anos naquele Tribunal. Trata-se de um acervo único de opiniões proferidas nos casos mais importantes em que o juiz português interveio.

«O Doutor Paulo Pinto de Albuquerque realizou provas de agregação em direito, no ramo de ciências jurídico-penais, em fevereiro de 2011 e é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde junho de 2015. (…) Foi eleito como juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no dia 25 de janeiro de 2011. Esta eleição foi muito honrosa para Portugal, uma vez que revelou a confiança incontestável dos parlamentares europeus no curriculum profissional e nas qualidades pessoais do Doutor Pinto de Albuquerque para o exercício das altas funções de juiz do Tribunal Europeu e conferiu ao magistrado português uma ampla legitimidade política de que poucos se podem orgulhar na história deste Tribunal. (…)

(…) a Ordem dos Advogados Portugueses tem por missão primordial a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses e estrangeiros que se encontrem em Portugal; (…) esta obra visa precisamente dar a conhecer o fruto do trabalho do juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na defesa dos direitos humanos em Portugal e na Europa. É por isso com enorme prazer que este Conselho Geral da Ordem dos Advogados (2017-2019) e o Bastonário promovem a presente obra do Doutor Paulo Pinto de Albuquerque.”

 in prefácio

Guilherme Figueiredo, Bastonário da Ordem dos Advogados

Paulo Pinto de Albuquerque é juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos desde 2011, tendo começado a sua carreira na magistratura judicial em 1990. É professor catedrático da faculdade de direito da Universidade Católica Portuguesa desde 2015, onde se doutorou em 2002 e obteve a agregação na área de direito público em 2011. Em Portugal, trabalhou como perito para a Assembleia da República, o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça e, no estrangeiro, para o Ministério da Justiça alemão, a Comissão Europeia e o GRECO (Grupo de Estados contra a corrupção) do Conselho da Europa.