Comunicado do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

COMUNICADO – 2/2020

Estratégias para responder a um cenário de epidemia pelo novo coronavírus (COVID-19)

 

Divulga-se o comunicado n.º 2/2020, de 12 de Março, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais que contém as Estratégias para responder a um cenário de epidemia pelo novo coronavírus (COVID-19).

"Recomenda-se aos Senhores Juízes dos tribunais administrativos e fiscais que até ao dia 31 de Março de 2020 realizem apenas atos e diligências processuais de natureza presencial em processos de natureza urgente em que estejam em causa direitos, liberdades e garantias, cancelando todas as demais agendadas até essa data, altura em que se procederá a uma reavaliação da situação."

 

Texto integral do Comunicado do CSTAF

09/04/2020 16:10:42