Situação Actual dos Advogados Europeus em Lesbos

Situação Actual dos Advogados Europeus em Lesbos

O número de casos de COVID19 na Grécia permanece baixo (2.517 casos, 134 mortes), apenas com 8 casos em Lesbos. Não houve casos confirmados em Mória.

 

A Grécia permanece com as fronteiras encerradas e, portanto, a equipa da organização “European Lawyers in Lesbos” continua o trabalho remotamente a partir das suas instalações em Lesbos. Como já acontecia, os funcionários do ELIL permanecem em Lesbos, mas todos os voluntários (à excepção de um voluntário de longo prazo) voltaram para as suas casas e apoiam, quando necessário, remotamente.

Prevê-se que as medidas gerais de confinamento sejam gradualmente diminuídas a partir de 4 de maio. No entanto, as medidas relacionadas com Mória e outros campos de refugiados, foram prorrogadas até 10 de maio e o processo de asilo também se encontra suspenso até 15 de maio.

Os funcionários do ELIL esperam, portanto, que gradualmente voltem a trabalhar em conjunto, no escritório de Mitilene, a partir da próxima semana (dependendo das diretrizes do governo) e, em seguida, reiniciarão o trabalho em Mória, assim que seja levantado o confinamento, nos seus campos.

Como atualmente não decorrem entrevistas para o pedido de asilo, o trabalho do ELIL encontra-se mais focado em casos de reagrupamento familiar (principalmente crianças desacompanhadas). Além disso, também ajudam os requerentes de asilo recém chegados, desde que as medidas do COVID 19 foram implementadas, designadamente a preparar o registo dos seus pedidos de asilo e, assim, dar início ao procedimento.

 

Houve algumas transferências de crianças desacompanhadas das ilhas do Mar Egeu para outros estados membros da UE - 12 crianças foram transferidas para o Luxemburgo, e outras 47 foram transferidas para a Alemanha (a Alemanha indicou que irá realocar no total, entre 350 a 500 crianças desacompanhadas). Oito outros países indicaram que também aceitarão a transferência de crianças desacompanhadas (França, Bulgária, Bélgica, Finlândia, Portugal, Croácia, Irlanda, Lituânia e Suíça).

O governo Grego anunciou que 1.500 indivíduos mais vulneráveis ​​serão transferidos de Mória para acomodações adequadas à situação, no continente – tal estava previsto no fim de semana passado, mas foi adiado.

 

Nova lei de asilo

O governo Grego encontra-se actualmente em processo de revisão da lei de asilo e pretende criar um novo processo de registo de Organizações Não Governamentais, no território.

O governo Grego aprovou uma nova lei, segundo a qual todas as organizações não governamentais que prestam assistência aos requerentes de asilo na Grécia precisam registar-se num banco de dados central, através de um processo novo. Aparentemente, o novo processo de registo requer um número elevado de documentos a apresentar (relatórios financeiros, relatórios anuais, etc.), que precisam ser ainda traduzidos para Grego e devidamente validados. Além disso, todos os que trabalham ou são voluntários nas organizações,  também precisam ser identificados no registo central e, uma vez concluído o registo, os colaboradores receberão um cartão de identificação especial para acesso aos campos.

O prazo para solicitar o registo é 15 de junho de 2020 e a ELIL procura reunir, neste momento, os documentos necessários para fazer a inscrição.

A Comissão de Migração do Conselho das Ordens de Advogados Europeias (CCBE) foi informada sobre a recente revisão da lei de asilo na Grécia e mantém-se atenta à questão, em estreita cooperação com a congénere delegação Grega.

 

05/03/2021 04:29:15