O Ministério da Justiça está a promover uma consulta pública para desenvolver uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção para o período de 2020-2024. Pretende ser uma abordagem especializada, pluridisciplinar e integrada.

O prazo de duração da presente consulta é de 30 dias úteis contados da publicação do anúncio (07/09/2020 a 20/10/2020).

Consulte aqui o documento informativo.

O grande desígnio consiste em transformar, reforçando os valores da cidadania nas suas várias dimensões; criando instituições transparentes, acessíveis e respeitadas pelos cidadãos; melhorando a capacidade financeira do estado e alterando a perceção interna e externa em matéria de permeabilidade das instituições nacionais à corrupção e à fraude.

A estratégia prossegue, no longo prazo, os objetivos que se passa a sintetizar:

A promoção da transparência e da integridade como valores comuns, integrantes de uma

Cultura partilhada por todos os cidadãos;

O fortalecimento das instituições públicas e da confiança que os cidadãos nelas devem depositar;

O fomento e a garantia de existência de igualdade de tratamento e de oportunidades para todos os cidadãos;

A melhoria da saúde das finanças públicas, do ambiente de negócios e do desempenho da economia;

O reforço da segurança interna quanto a ameaças externas.

Considerando os principais riscos e os obstáculos mais fortes ao enfrentamento eficaz dos fenómenos corruptivos, identifica-se como prioridades:

1.ª melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade;

2.ª prevenir e detetar os riscos de corrupção no setor público;

3.ª comprometer o setor privado na prevenção, deteção e repressão da corrupção;

4.ª reforçar a articulação entre instituições públicas e privadas;

5.ª garantir uma aplicação mais eficaz e uniforme dos mecanismos legais em matéria de repressão da corrupção / melhorar os tempos de resposta do sistema judicial e assegurar a adequação e efetividade da punição;

6.ª produzir e divulgar periodicamente informação fiável sobre o fenómeno da corrupção;

7.ª cooperar no plano internacional no combate à corrupção.