Dia Europeu do Advogado 2020

Dia Europeu do Advogado 2020

A Ordem dos Advogados Portugueses associa-se ao Dia Europeu do Advogado, uma iniciativa promovida pelo CCBE, celebrado hoje, dia 25 de Outubro, sob o tema "Continuity of justice and respect of human rights in times of pandemic".

 

A edição de 2020 versa sobre o tema da pandemia COVID-19, considerando o impacto considerável que esta teve no funcionamento dos sistemas de justiça na Europa. As medidas tomadas para combater a pandemia afectaram o acesso à justiça, a prestação de serviços jurídicos, os advogados e os direitos humanos em geral. Essa situação de crise pode acontecer novamente no futuro. O Dia europeu do Advogado 2020 será uma oportunidade para destacar os diferentes desafios colocados no caso de uma pandemia, como a digitalização da justiça, o acesso à justiça, as salvaguardas processuais, questões de vigilância, e outros.

 

Sobre este tema leia a mensagem do Presidente do CCBE, Ranko Pelicaric aqui

 

Leia também o artigo de opinião do advogado Pedro Gomes sobre o impacto das medidas adoptadas nos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos - “Liberdade e Sobressalto Constitucional

 

Recordamos o texto sobre o 60º aniversário do CCBE de José de Freitas, Advogado e anterior Presidente do CCBE

 

Sobre o Dia Europeu do Advogado – 25 de Outubro

Em 2014, o CCBE iniciou a coordenação anual de uma efeméride ao nível Europeu que incentivasse as ordens e os seus membros a organizar atividades, a nível local e nacional, sobre um tema central para promoção do estado de direito e do papel do advogado na defesa dos seus princípios junto dos cidadãos.

 

O Dia Europeu do Advogado celebra os seus valores comuns, a inerente missão na defesa e promoção do estado de direito, bem como a sua contribuição para o sistema de justiça.

 

Os programas e atividades do Dia Europeu do Advogado são organizadas a nível local e nacional pelas respetivas ordens e por quaisquer entidades ou organizações parceiras (membros inscritos, tribunais, faculdades de direito, grupos de jovens e da sociedade civil) que pretendam dar a conhecer ao público, o papel crucial do estado de direito e do processo legislativo na defesa dos direitos dos cidadãos.

O CCBE divulga informação detalhada sobre este evento aqui https://www.ccbe.eu/actions/european-lawyers-day/

 

21/04/2021 18:25:59