25 de Abril | 47 anos
"A Ordem dos Advogados manifesta a sua satisfação por todas as medidas que garantam aos cidadãos a sua liberdade e o seu direito à livre expressão e associação" in Boletim Informativo da Ordem dos Advogados | Abril-Maio de 1974
Em 19 de Maio de 1992, a Senhora Bastonária Maria de Jesus Serra Lopes, recebe em nome da Ordem dos Advogados o título de Membro Honorário da Ordem da Liberdade, pelas mãos, do então Presidente da República, Dr. Mário Soares, pelos “serviços relevantes prestados em defesa dos valores da Civilização, em prol da dignificação da Pessoa Humana e à causa da Liberdade”.
A Ordem dos Advogados, desde a sua fundação, foi sempre um exemplo de liberdade e luta pelos Direitos Humanos. Defensora da legalidade, defensora natural da liberdade individual, sempre defendeu e notabilizou a advocacia portuguesa, conquistando respeito, prestigio e tornando-se uma das maiores forças éticas do País.
Em 25 de Abril de 1974, último ano do mandato do Bastonário Angelo d’Almeida Ribeiro, a Ordem dos Advogados acompanhou, desde a primeira hora, as transformações políticas e sociais desencadeadas pela Revolução dos Cravos.
Transcrevemos o editorial assinado pelo Bastonário no Boletim Informativo da Ordem dos Advogados, na edição de Abril-Maio de 1974
“Iniciou-se, nesta data histórica, uma nova era para as instituições políticas do País, com larga repercussão nos aspectos sociais e económicos e reflexos na nossa Ordem.
A importância do vitorioso Movimento das Forças Armadas não carece de ser exaltado. A Ordem sentiu-a imediatamente e o Bastonário, logo em 25 de Abril, enviou para o Presidente da Junta de Salvação Nacional o seguinte telegrama:
“O Bastonário Ordem dos Advogados impossibilitado reunir imediatamente respectivo Conselho Geral desde já manifesta V. Exa. incondicional apoio advogados portugueses restauração direitos cívicos e liberdades fundamentais, garantias liberdade individual, extinção jurisdições especiais, defesa independência e dignificação poder judicial pelos quais este organismo sempre tem pugnado.
Apresento a V. Exa. e restantes membros Junta Salvação Nacional respeitosos cumprimentos.”
E fez-se, logo a seguir, um apelo à participação efectiva dos Advogados Portugueses, como Trabalhadores que são, na extraordinária manifestação cívica do 1º de Maio, que se comemora oficialmente, e sem limitação, pela 1ª vez após 48 anos de ditadura.
E passada a euforia desses dias inolvidáveis, a Ordem procurou contribuir para melhoria das novas Instituições. As actividades que a seguir se relatam neste Boletim Informativo projectam o nome da nossa Associação de Classe, que foi invocada em numerosas circunstâncias, desde a nomeação de conselheiros jurídicos para certas reformas, à colaboração em actividades de saneamento e investigação.
Aliás, e antes do 25 de Abril, a Ordem dos Advogados foi das poucas instituições que se manifestaram publicamente, em numerosas circunstâncias, defendendo os direitos e liberdades ameaçadas ou postergadas.
Os arquivos da Ordem nas últimas dezenas de anos podem fornecer-nos elementos valiosos sobre tais aspectos. E por muito pouco que possa interessar o passado, dados os problemas do presente e as perspectivas do futuro, não deixa de ser justo evocarmos nesta altura que a Ordem foi, no meio de tantas ilegalidades e abusos praticados em meio século, uma “ilha” independente e atenta à defesa dos direitos humanos e da Justiça”
