Os 45 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976

Os 45 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976

A Ordem dos Advogados congratula-se com a efeméride dos 45 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976, cumpridos no dia 2 de Abril último.

Para nos associarmos à celebração da data, deixamos nota do texto escrito a este propósito pelo Senhor Bastonário Luís Menezes Leitão, “A Constituição em tempos de pandemia”. E ainda chamamos a atenção para os documentos e artigos publicados na nossa Revista da Ordem dos Advogados de 1976, que permitem um enquadramento e contextualização histórica da época, e em particular para o artigo do Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias aí constante, subordinado ao tema “A Nova Constituição e o Processo Penal”.

24/06/2025 18:25:57