Dia do Advogado. A advocacia não é profissão de covardes

A pandemia levou a que o papel do advogado assumisse cada vez mais relevância na sociedade. Quando foi decretado o Estado de Emergência e os direitos dos cidadãos foram suspensos, foram os advogados os únicos que estiveram na primeira linha para os defender. No Dia do Advogado, o bastonário da respetiva Ordem, Luís Menezes Leitão, escreve sobre a profissão e os desafios do sector.

No dia 19 de maio é comemorado pela Ordem dos Advogados o Dia do Advogado, normalmente através de uma cerimónia pública em que os advogados se reúnem e prestam homenagem aos colegas que se destacaram ao longo da sua carreira profissional. Infelizmente, desde 2020 a pandemia não tem permitido que as celebrações decorram da forma habitual, mas tal não deve impedir que os advogados procurem celebrar de forma condigna o seu dia.

Na verdade, esta pandemia levou a que o papel do advogado tenha assumido cada vez mais relevância na nossa sociedade. Quando foi decretado o Estado de Emergência e os direitos dos cidadãos foram suspensos, foram os advogados os únicos que estiveram na primeira linha para os defender.

Perante casos manifestos de detenções arbitrárias, umas vezes no domicílio, noutras mesmo em quartos de hotel, a pretexto da obrigação da imposição de quarentena a pessoas saudáveis, foram os advogados, através da instauração da providência de "habeas corpus", que conseguiram a recuperação da liberdade dessas pessoas. E também quando se pretendeu requisitar habitações privadas, desalojando os que lá viviam, foram também os advogados que souberam reagir contra essa medida arbitrária. Estamos por isso convencidos que, quando se escrever a história destes anos da peste, será feita justiça à luta dos advogados em defesa dos direitos dos cidadãos.

Mas essa enorme importância dos advogados durante esta pandemia teve como contraponto a deterioração enorme das condições em que os mesmos exercem a sua atividade, o que tem motivado sucessivas intervenções da Ordem junto das entidades competentes. Advogados têm sido impedidos de contactar com os seus clientes nas mais diversas situações, lesando o direito destes à defesa por advogado.

Os serviços públicos, como as conservatórias de registos ou as repartições de finanças, não tem respeitado o direito de atendimento prioritário dos advogados, obrigando-os a agendamentos através de telefonemas que nunca são atendidos. Os tribunais não têm as condições de segurança para se poder cumprir o distanciamento necessário, e por isso nalguns processos os julgamentos foram feitos em salas de espetáculo, pretendendo-se que os advogados trabalhassem em cadeiras de cinema. Noutras situações, determinou-se que os advogados esperassem na rua antes do início dos julgamentos, em condições climatéricas totalmente adversas. E já se chegou ao ponto de um tribunal querer que uma advogada realizasse um julgamento no dia de um exame cardiológico ao seu filho.

Felizmente que a pandemia tem evoluído favoravelmente nos últimos tempos, e já se levantou inclusivamente o Estado de Emergência, ainda que se continuem a verificar graves restrições e até mesmo suspensões de direitos constitucionais apenas com base em resoluções do Conselho de Ministros. Continua por isso a existir um risco muito sério de que o país nunca mais recupere a sua normalidade constitucional, sendo que mesmo nas avaliações da imprensa internacional já perdeu o qualificativo de democracia plena.

Mas os cidadãos podem ter a certeza de que, seja qual for a degradação que venham a sofrer as nossas instituições, terão sempre advogados prontos para os defender, com a coragem que é timbre de qualquer advogado. Como referiu o grande advogado brasileiro Heráclito Sobral Pinto, célebre pelas suas intervenções em defesa dos direitos humanos durante a ditadura no Brasil: "A advocacia não é profissão de covardes."

Luís Menezes Leitão

Bastonário da Ordem dos Advogados