A Ordem dos Advogados Portugueses subscreve a Declaração do CCBE sobre a repressão crescente dos Advogados bielorrussos e a expulsão do Advogado Dmitriy Laevski e manifesta total solidariedade para com estes Advogados alvo de fortes restrições no exercício da Advocacia e na defesa dos direitos dos seus clientes. 

Tal circunstância viola os direitos, liberdades e garantias e os princípios fundamentais do Estado de Direito, para o qual contribuem de modo decisivo os Advogados no livre exercício  da Advocacia.

Desde os protestos iniciados em 2020, na sequência das eleições presidenciais condenadas pela comunidade internacional, que a lei na Bielorrússia se transformou num instrumento de opressão e os advogados - em vítimas de perseguição política. 

"Os advogados, que expressam opiniões contrárias às do governo ou representam manifestantes pacíficos ou líderes da oposição nos tribunais, enfrentam pressão constante. As repressões contra profissionais da lei assumem múltiplas formas - incluindo perseguição criminal, prisões administrativas, processos disciplinares punitivos. Num espaço de dez meses, mais de vinte advogados bielorrussos, que assumiram uma posição política e cívica activa, foram privados do direito à prática da Advocacia". 

> Consultar a declaração conjunta aqui