13º Bastonário | Angelo d’Almeida Ribeiro | 1972-1974

”Na verdade, um advogado é, por vezes, um personagem incómodo. Fala, discute, contraria, critica. ( … ) São-lhe cometidos poderes que a nenhuma outra profissão se outorgam”

Nasceu a 9 de Dezembro de 1921, em Lisboa, e faleceu na mesma cidade, a 9 de Janeiro de 2000.

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo-se inscrito como Advogado em 17 de Março de 1945. Iniciou a actividade profissional como Subdelegado do Procurador da República, cargo que exerceu durante um ano, no 6° Juízo Criminal e na 6ª Vara Cível, e foi, durante seis meses, Delegado do Procurador da República interino em Ponte de Sôr.

Advogou em Lisboa durante cerca de 45 anos, tendo tido escritório, primeiramente, na Rua Nova do Almada.

O seu bastonato foi indiscutivelmente marcado pelo acontecimento que marcou a história de Portugal no século XX: o 25 de Abril de 1974. O país conheceu então profundas mudanças, que obrigaram a uma adaptação à nova realidade política, económica e social a que, naturalmente, não foi alheia a Ordem dos Advogados. Defensora dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, com um passado histórico de referência nessa matéria, coube-lhe viver o momento com todos os condicionalismos de um processo e legalidade revolucionários.

Após o 25 de Abril de 1974, Angelo d’Almeida Ribeiro integrou a Comissão Eleitoral que elaborou a primeira Lei Eleitoral.

Na Ordem dos Advogados integrou o Conselho Distrital de Lisboa em Janeiro de 1961, triénio de 1960-1962, e novamente nos triénios de 1963-1965 e 1966-1968 tendo sido, também, Vogal e Presidente do Instituto da Conferência, Presidente da Comissão de Relações Internacionais e, durante alguns anos, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos.

Foi eleito Bastonário para o triénio de 1972-1974, tendo organizado e presidido à Comissão Executiva do I Congresso Nacional dos Advogados, realizado em Lisboa, no primeiro ano do mandato.

Grande defensor da causa dos Direitos Humanos, participou em inúmeros e importantes encontros e seminários promovidos em diversos países sobre a causa.

Foi Secretário-Geral (1973) e Presidente da Liga Portuguesa dos Direitos do Homem (1976), tendo chefiado em 1979, 1980 e 1981 a Delegação Portuguesa à Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, em Geneve.

Colaborou com a Comissão dos Direitos do Homem na ONU, ocupando aquele lugar a título pessoal, por escolha dos seus pares dos 52 países que então a constituíam. Em 1986 a Comissão designou-o Relator Especial sobre matéria de intolerância religiosa, funções que exerceu, apesar de já doente, até Setembro de 1992.

Distinguido, a 8 de Janeiro de 1993, com a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados e, no discurso que então proferiu, disse ter tido sempre como princípio a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos por acreditar profundamente na dignidade do homem e na justeza do combate pela causa dos direitos humanos.

A 21 de Junho de 1999 foi homenageado na Ordem dos Advogados, em cerimónia presidida pelo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, que na ocasião o agraciou com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

Em 2001, é instituído pela Ordem dos Advogados o “Prémio Ângelo d’Almeida Ribeiro”, destinado a distinguir anualmente as personalidades ou entidades nacionais que mais se tenham destacado na defesa dos direitos dos cidadãos.

O seu retrato a óleo é da autoria de David Lima e encontra-se em exposição permanente no Salão Nobre da Ordem dos Advogados.

Leia mais sobre a vida do Bastonário Angelo d’Almeida Ribeiro.